Defasagem danosa da tabela do IR
Termina hoje o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021. Nessa época, ressurge um velho debate: a enorme defasagem da tabela do IR, que já acumula uma defasagem superior a 113% desde 1996. O resultado é que, atualmente, a isenção só vale para quem tem renda mensal de até R$1.903,98, quando, na ponta do lápis, deveria abranger quem ganha até R$ R$ 4.022,89. Se a tabela fosse ajustada para compensar a inflação, mais de 10 milhões de brasileiros deixariam de pagar IR, exatamente os que ganham menos. Os dados são do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
No momento em que o País enfrenta uma série de incertezas em relação à recuperação da economia, com encolhimento de renda em parcelas significativas da população, aumenta a pressão pelo reajuste da tabela, isentando um contingente maior de trabalhadores.
A medida aliviaria milhões de famílias de baixa renda e não significaria mais imposto para aqueles que recebem pouco mais de R$ 4 mil por mês, pelo contrário, a tributação seria maior exatamente para as classes bem mais abastadas, que se beneficiam da atual defasagem. Algo assim, com certeza, está no radar do Palácio do Planalto, uma vez que teria um impacto bastante positivo na imagem do governo, muito fustigada pela pandemia, CPI e manifestações populares.
O motivo pelo qual o governo não atualiza a tabela é matemático: sem a correção, o Receita Federal arrecada mais, já que a base tributada é maior. Ajustar a tabela pode significar queda de receita tributária no momento em que o País se equilibra delicadamente nas contas. Manter a tabela atual, para o governo, é uma maneira de se financiar.
Não há alternativas simples para uma questão complexa como essa. Mas não é justo com o povo brasileiro simplesmente manter a penalização aos menos abastados. É preciso, pelo menos, discutir o assunto com as áreas técnicas e com o Legislativo. Seria o caso de se avaliar a possibilidade de reajustes progressivos ao longo de alguns anos até que a defasagem fosse corrigida, mas nem isso se cogita.