Depois da fraude, como proteger o Sistema?

A fraude no sistema do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ora estimada em R$ 6,3 bilhões, em descontos ilegais a aposentados, é um caso entre tantos outros que necessitam de maior profundidade nas análises dos técnicos dos governos e da adequada investigação. Para além da disputa e dos interesses mais imediatos entre os polos políticos, o que está em jogo é algo mais profundo e mais sério.

Trata-se a oportunidade de realizar amplo levantamento sobre o maquinário de sustentação de esquemas implantados com a participação de agentes públicos e, neste caso, de organizações criadas para representar interesses de terminadas categorias de beneficiários. Esses organismos ganharam força e braços longos para que pudessem representar, propor e negociar pautas em tese de interesses fundamentais dos seus associados e, na função, passaram a exorbitar e praticar ilegalidades.

Na maioria dos casos, os beneficiários não dispuseram de informações transparentes e acolheram, com boa fé, o que lhes foi apresentado incluindo os descontos em seus vencimentos. O protocolo funcionou bem embora instâncias de vigilâncias existissem e existam para impedir que procedimentos inadequados fossem usados e, se fossem, logo tivessem a rejeição coletiva dos representantes de governo e da sociedade civil.

Com o escândalo, a demissão do presidente do INSS e de um ministro, é preciso fazer vale o fato de o esquema ter sido tornado público. Assegurar que os mecanismos de controle funcionem bem e o material coletado que gere suspeição seja recepcionado com maior cuidado. Os descontos ilegais poderiam ter sofrido uma trava se lá atrás, nas reuniões técnicas, as questões que chamaram atenção de analistas tivessem sido levadas adiante e melhor investigadas. Não houve esse cuidado e o filtro permaneceu aberto.

O pós-escândalo tem preço e a melhor maneira de pagar é garantir que o sistema funcione bem. Não é uma medida imediata e nem é fácil de ser colocada em prática porque envolve uma série de organizações e os sustentáculos delas, um modelo de operacionalização que precisa ser limpo e ajustado, mas é preciso superar esse estágio. A outra dimensão é o ressarcimento justo e o mais rápido possível as pessoas que foram lesadas por esse ato. Ao governo atual cabe esclarecer, investigar e punir os responsáveis dentro do sistema legal e proteger os beneficiários.