Manaus sáb, 21 nov
A Crítica
Opinião

Deputado cria projeto de lei que garante licença menstrual de até 5 dias consecutivos a servidoras

A dismenorreia, como é conhecida a “menstruação difícil”, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola.

Publicado em 31/03/2023 às 09h03
Deputado cria projeto de lei que garante licença menstrual de até 5 dias consecutivos a servidoras

# O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou um projeto de lei que garante licença menstrual de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas estaduais. A dismenorreia, como é conhecida a “menstruação difícil”, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola.   

# O projeto prevê que seja assegurada à funcionária o direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes de licença médica. O laudo médico que comprove sintomas graves associados ao fluxo menstrual deverá ser elaborado e assinado por médico ginecologista. 

# Caso aprovado, a servidora ficará obrigada a renovar o laudo médico a cada 12 (doze) meses, a fim de comprovar sintomas graves associados ao fluxo menstrual.