Deputado Estadual Comandante Dan propõe reservas nos órgãos
Ele encaminhou um requerimento para atualizar o Estatuto do Policiais Militares do Amazonas, determinando que os agentes que estão na reserva substituam os policiais da ativa que hoje atuam na segurança feita em órgãos públicos estaduais
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) encaminhará à Mesa Diretora e ao Governo do Estado um requerimento para atualizar o Estatuto do Policiais Militares do Amazonas, determinando que os agentes que estão na reserva substituam os policiais da ativa que hoje atuam na segurança feita em órgãos públicos estaduais, até que sejam definidas diretrizes para criação de uma polícia legislativa.
Déficit de agentes – Parte do efetivo da Polícia Civil também atua nesse serviço, algo que, segundo Dan, agrava o déficit de agentes de segurança pública, que atualmente chega a 50% do total, já que cerca de mil profissionais estão na segurança dos órgãos públicos: “Acredito que os chefes desses poderes precisam fazer uma reflexão”.
Interferência – Comandante Dan colocou à disposição dos agentes de segurança pública a Comissão de Segurança da ALE-AM para apurar possíveis denúncias de interferência política nas atividades policiais no Amazonas. Até o momento, segundo ele, houve recebimento de demanda sobre o assunto na Casa: “É um caso que precisa ser visto e precisa ser cuidado. Eu particularmente entendo que a ingerência política não pode alcançar a segurança pública, que é uma atividade técnica”.
‘Pirotecnia’ – Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) assegurou que a comissão sempre prezou pelo respeito ao trabalho dos outros poderes e que não atua com “pirotecnia”. “Uma democracia saudável é respeitar o espaço do outro. Nunca nos metemos nas decisões de ninguém”, afirmou ele.
Licença… – A deputada estadual Mayra Dias (Avante) vai usufruir de mais 59 dias de licença-maternidade. A concessão da prorrogação do benefício foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALE-AM, na edição da última segunda-feira e, segundo a assessoria da parlamentar, ocorre por opção dela de permanecer em Parintins durante o período de amamentação.
…maternidade – Conforme Regimento Interno da Casa, o prazo pré-determinado da licença é de 120 dias, no caso das deputadas, que podem prorrogar o período por mais 60 dias. Mayra ficará 179 dias usufruindo do benefício, quase o limite de 180 dias para a convocação do suplente.
Cegonha – Além da licença dela, o DOE traz também a oficialização da licença paternidade para o deputado estadual Delegado Péricles (PL), válida por 20 dias. Com isso, três parlamentares da ALE-AM estarão afastados: Mayra, Péricles e Joana Darc.
Observatório – Tramita na ALE-AM um projeto de resolução legislativa (PRL 32/2024), de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que propõe a criação do Observatório da Violência contra a Mulher para monitorar, coletar e analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Amazonas.
Pesquisas – As pesquisas coordenadas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALE-AM pretendem promover integração entre diversos órgãos que atuam na denúncia, investigação, julgamento e acolhimento de vítimas, visando uma atuação mais eficiente e articulada no enfrentamento da violência doméstica.