Deputado pede anulação de votação
#O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) pediu ontem a anulação da votação do parecer da medida provisória 766/17, que reduz de 20% para 4% o IPI cobrado sobre o extrato de concentrado de refrigerantes às empresas da Zona Franca de Manaus.
#“Esta MP impacta diretamente nosso polo de concentrados e é uma afronta à Zona Franca”, afirma Avelino. O texto da MP cria o Programa de Regularização Tributária – também conhecido como Refis – foi aprovado ontem pela comissão mista encarregada de analisar previamente a MP e institui o novo programa de parcelamento para as empresas que têm dívidas com a União.
#Já a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil disse que a decisão é o “fim da farra do IPI para o setor de bebidas”.