Deputados do AM comemoram determinação do TJAM

#Deputados estaduais comemoraram ontem a determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas, que mandou o TCE/AM cancelar a decisão que  suspendeu a licença de operação de uma empresa beneficiadora de calcário.

#De acordo com o desembargador Domingos Chalub, relator do processo, o Tribunal de Contas “carece de competência” para  atuar no “controle de legalidade de poder de polícia ambiental realizado por órgão da administração”. Segundo ele, “essa competência é exclusiva do Poder Judiciário”.

#Membros da ALE/AM fizeram duras críticas à decisão do TCE/AM, tomada em abril de 2017, de suspender as licenças de   operação da empresa Calnorte Indústria e Comércio, localizada no ramal do Arapapá, em  Manacapuru.