Direito à posse da terra pelos quilombolas

Os territórios quilombolas espalhados pelo Brasil são memoriais vivos da resistência negra contra a escravidão que ocorreu no Brasil entre os séculos XVI e XIX. Os escravos que conseguiam fugir das fazendas se agrupavam em comunidades embrenhadas na mata, onde tentavam restabelecer seu modo de vida em liberdade.

No Amazonas não foi diferente; a partir do século XVIII, com a crescente demanda por mão de obra para a agricultura e pecuária e a insuficiência de trabalhadores indígenas, africanos escravizados começaram a ser trazidos para a região, de modo que hoje há quase três mil pessoas que se autodeclaram quilombolas no Amazonas, segundo dados do IBGE. Comunidades remanescentes de quilombos estão espalhadas por toda a região.

Apesar disso, o Estado não tem nenhum território quilombola oficialmente reconhecido. Um equívoco que precisa ser reparado sem demora. O reconhecimento oficial dos territórios quilombolas assegura uma série de vantagens que vão desde a segurança jurídica da posse da terra até a preservação da identidade cultural e do meio ambiente. Com o título definitivo, os moradores também podem ter acesso a linhas de crédito para melhorar a infraestrutura e aperfeiçoar fontes de renda.

Ontem, no Dia Nacional da Consciência Negra, o governo federal assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. Eventuais proprietários serão desapropriados e indenizados para que o título definitivo seja entregue aos quilombolas. Os remanescentes de quilombos do Amazonas ainda aguardam sua vez, em municípios como Itacoatiara, Barreirinha e Novo Airão. Os processos estão caminhando com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), há a expectativa de que as terras possam ser doadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda neste ano.

Para isso, será preciso atuação de parlamentares da bancada amazonense em Brasília, uma vez que os imóveis só podem ser doados ao Incra mediante uma lei federal. A população quilombola precisa de apoio e de políticas públicas direcionadas a suas necessidades. O reconhecimento da posse da terra é apenas o mínimo que o Estado pode fazer.