É necessário preservar a administração pública do jogo eleitoral
Transição política iniciada em abril desacelera decisões estratégicas e expõe vulnerabilidade da máquina estadual
A pré-candidatura do governador tampão Roberto Cidade (União Brasil) é legal, o que salta aos olhos são outras questões: os efeitos para a população do Amazonas sobre as mudanças ocorridas no âmbito dos poderes executivo e do legislativo.
O deputado estadual e então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade, assumiu o governo estadual em 4 de abril deste ano após renúncia do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas). No dia 7 deste mês, em evento do União Brasil, foi anunciada a pré-candidatura do atual governador à reeleição.
Há, em meio as mudanças realizadas, uma série de atividades de responsabilidade governamental que andam em passos lentos e outras medidas à espera da tomada de decisão ou sendo empurradas para o pós-eleições. Em um estado com fragilidades que devem ser enfrentadas continuamente, o processo construído no comando do governo afeta seriamente os serviços.
Mudanças no comando de órgãos executores e a falta de conhecimento adequado das especificidades das diferentes áreas implicam em volume maior de erros, demora nas respostas a serem dadas. Enfim, morosidade que representa danos aos que estão na ponta do sistema, em especial aos mais vulneráveis.
Não se ignora igualmente os impactos provocados na relação do governo estadual com o setor produtivo. Mudanças iguais ao que o executivo do Amazonas experimentou este ano a partir da renúncia do governador e do vice-governador, no comando da ALE-AM e, por determinação da Suprema Corte, uma eleição deve ser feita para a presidência da Assembleia Legislativa, geram instabilidade.
Os mecanismos legais sustentam os atos praticados. E indicam, como ocorreu neste Estado, a necessidade de análise criteriosa da lei vigente se revela, a fim de que ocorrências como a do Amazonas possam ter outros critérios legais que aprofundem a salvaguarda dos interesses do Estado e da sociedade. A composição do jogo político não deveria chegar, pelos motivos manifestos, ao ponto que chegou no Amazonas. Não se tratou de casos de impedimentos por adoecimentos graves, mortes e sim por outra ordem que, se não contida de forma legal, ameaça transformar o Estado em um tipo de quintal político sujeito a todo tipo de “brincadeira” com ameaçadoras consequências a maioria da população e à estrutura de administração no executivo.