E o salário…
Pela primeira vez desde que foi instituído no Brasil, em 1938, o valor do salário mínimo não será reajustado de forma a proporcionar ganhos reais ao trabalhador assalariado. Ao que tudo indica, a partir de janeiro de 2020, o salário mínimo terá reajuste de 4,2%, correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Aparentemente, é um mal necessário em face da situação delicada das contas públicas, um sintoma triste da grave crise fiscal enfrentada pelo País.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovada ontem no Congresso Nacional, traz inúmeros sinais da estagnação econômica. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2020 – projetado em 2,7% – depende de uma série de fatores externos que tornam essa projeção excessivamente otimista. Será um ano de aperto. O governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para despesas discricionárias, que incluem despesas de custeio como contas de água e luz, mas também abrange investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo. O valor é menos que o disponível neste ano, mesmo com os cortes nos ministérios.
Nesse cenário, a limitação no reajuste do salário mínimo era necessário, assim como a contenção no salário dos servidores públicos federais. Mas as conseqüências ruins devem ser compartilhadas por todos. Nesse aspecto, o Congresso Nacional acertou ao incluir na LDO a possibilidade de reajuste aos servidores civis em 2020, já que o texto original do governo previa aumento só para os militares. O texto prevê apenas a possibilidade de reajuste, se haverá ou não, vai depender dos rumos da economia no próximo ano. Ainda assim, está vedado o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
Mas há boas notícias. A lei aprovada estabelece que recursos para Educação não poderão ser contingenciados, uma medida que já deveria ter sido tomada neste ano. Independentemente de crise, a educação jamais pode ser vista como uma despesa, mas como investimento no futuro da Nação. Quando os cortes são necessários, é preciso adotar critérios para preservar áreas estratégicas para o País. E a educação, incluindo a pesquisa e o ensino em seus diversos níveis, sempre estará nessa condição.