É preciso um basta na exploração infantil

O Congresso Nacional decidiu trabalhar em temas de relevância para a sociedade brasileira após o espetáculo de obstrução e de ocupação da mesa diretora da Câmara dos Deputados nos dias 5 e 6 de agosto por grupos de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os projetos de lei para combater a exploração infantil na internet são uma dessas iniciativas.

Existem pelo menos 30 propostas na Câmara e a essas se somam o projeto de lei do governo federal nesse campo. A situação é grave, alcançou espaços diversos e se transformou em drama para pais e responsáveis por crianças e adolescentes que respeitam a integridades dessas pessoas.

O que se constata é um quadro fora de controle preservado e distribuído por plataformas que, em função de outros interesses e da inexistência de legislação mais rigorosa, possibilitaram, até agora, o êxito da ação criminosa.

Quando governo, legislativo e judiciário se aproximam para debater, propor e definir as regras do país nessa área, é dado um passo efetivo para estabelecer a política de enfrentamento à exploração de crianças e de adolescentes e à indústria de sexualização de imagens dessas pessoas na internet.

O processo de educação dos pais e de responsáveis por crianças e adolescentes ao lidar com os dispositivos é urgente e exige respostas mais rápidas, embora a mudança de atitude demande tempo. Fotografar, fazer vídeos e espalhar esses conteúdos entre parentes e amigos é um dos gestos mais recorrentes. Os dispositivos colocados nas mãos de muitos, as inteligências artificiais e a conduta criminosa tornaram os registros de cenas de crianças disponibilizados uma fábrica que gera lucros gigantescos nesse tipo de mercado criminoso.

Que os projetos oram em análise possam ser a soma da vontade dos poderes instituídos do Brasil em estabelecer normas rígidas e apresentar uma política pública de defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, da proteção eficaz à integridade deles. E, sem acordo, os responsáveis sejam punidos pelos crimes que cometeram. Não há como, nessa área, contemporizar e sim reagir, com firmeza, diante da grande indústria de violação dos direitos desse segmento da população.

Escolas, conselhos, associações de moradores, igrejas, sindicatos e empresários são chamados a contribuir no enfrentamento a esse crime.