Editorial AC: sepultamento da PEC da Blindagem

Democracia é um termo que, por inacreditável que pareça, ainda não é plenamente conhecido da maioria do povo brasileiro. Desnecessário explicar que se trata de atribuir à população a faculdade de escolher, pelo voto direto, seus representantes no Parlamento e também no Executivo, seja para os poderes estaduais ou municipais. 

Ocorre que os tais representantes no Senado Federal trataram de rejeitar, ontem, uma das matérias mais espúrias já apresentadas na Casa: o projeto de lei que ficou conhecido como PEC da Impunidade, uma vez que estabelecia regras que, praticamente, impossibilitavam a investigação de parlamentares na prática de qualquer crime. 

Caso a matéria passasse, seria um escândalo sem precedentes na história das democracias em todo o mundo. Foi rejeitada, menos devido à consciência dos parlamentares e mais por causa das manifestações que tomaram conta do País no último final de semana. 

É essa a expressão secundária da democracia: quando o povo se revolta e manifesta nas ruas o pensamento dominante. 

A manifestação primária é, obviamente, o voto. E nossos representantes sabem disso, e compreenderam o recado das ruas. Nos dias seguintes vimos uma metamorfose na Câmara dos Deputados, com um presidente, repentinamente, muito mais democrata, a ponto de rejeitar a matéria que, havia poucos dias, tinha incensado.

Destaque-se: era clara a intenção de que a maioria absoluta dos deputados federais desejava a aprovação da chamada “PEC da Impunidade”, principalmente diante do fato de que há investigações avançadas a respeito da má aplicação de verbas federais envolvendo emendas parlamentares. É claro que os deputados, e muitos do Amazonas, queriam adquirir blindagem para evitar investigações futuras sobre suas atividades. 

Vale lembrar o caso do presidente do União Brasil, Antonio Rueda. Neste ponto, há que se avaliar o nível de senso crítico da população do Amazonas. Se a maioria do povo conseguisse avaliar de maneira clara a atuação de nossa bancada em Brasília, teríamos uma renovação quase completa, e os políticos que não se elegessem teriam uma passagem só de ida no Balatal.