Em Brasília, Sema apresenta resultados

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou, durante reunião do grupo de Missão de Apoio à Implementação e Supervisão do Banco Mundial,  que se encerrou na quarta-feira, os resultados de projetos e iniciativas apoiadas pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (da sigla ASL, do inglês Amazon Sustainable Landscape), com o objetivo de demonstrar os avanços obtidos nas políticas públicas do Estado. O encontro ocorreu em Brasília (DF). 

Acordos  – Por meio do Projeto ASL, a Sema recebeu apoio para fazer a construção de nove acordos de pesca nas comunidades de Acajatuba, Apuaú, Caures, Cuiuni, Araca, Demeni, Padauiri, Preto e Negro, entre 2022 e 2023.  

Beneficiados   –  Pescadores e usuários dos rios indicaram, de forma consensual, os locais destinados à pesca comercial, esportiva, ornamental, de manejo, além de áreas para preservação e pesca de subsistência. A atividade foi finalizada com 60 comunidades beneficiadas.

Inconstitucional  –  O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção de juízes. A decisão foi tomada  no final de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bancada negra  –  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, de autoria dos deputados Talíria Petrone (PSol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), que cria uma bancada negra na Casa. De acordo com a proposta, integrantes da bancada poderão participar de reuniões de líderes, com o presidente da Câmara, com direito a voz e veto.

Folga  –  Assim como no Estado, hoje  é dia de  ponto facultativo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A decisão da Casa Legislativa consta na Portaria nº 2507/2023/GP, assinada pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB) e o diretor geral, Wander Mota. O expediente normal, no Parlamento estadual, retorna na segunda-feira.

Proibição  –  O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um projeto de lei  para impedir que condenados por violência doméstica e familiar ou por estupro possam se casar no civil enquanto cumprem a pena. O texto estabelece a proibição do matrimônio como um dos efeitos da condenação por determinados crimes violentos.

Mérito…  –  No próximo dia 9 de novembro, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará uma solenidade especial para conceder o “Colar do Mérito de Contas” a 14 personalidades que se destacaram em serviços relevantes relacionados às contas públicas e administração pública na região. 

Cooperação  –  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), por meio da sua Ouvidoria da Mulher, e a Associação Amazonense de Municípios (AAM) assinaram esta semana Termo de Acordo de Cooperação Técnica para incentivar a criação de Ouvidorias da Mulher junto aos municípios do Estado, para que possam acolher denúncias de violência contra as mulheres, sejam relacionadas à igualdade de gênero, violência aos direitos políticos, ao assédio sexual e moral, à discriminação ou outra forma de violência.