Empresas de aplicativos de transporte poderão ter limite de cobrança

#Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. O projeto de lei que normatiza a questão está pronto para ser votado na CCJ do Senado.

#Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta quer limitar a comissão cobrada do motorista a 10% do valor da viagem realizada. Lindbergh classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje pelos apps.

#Os argumentos convenceram a relatora, Regina Sousa (PT-PI), a recomendar a aprovação do projeto. “A cobrança de valores acima desse teto configura abuso de posição dominante, o que é vedado pela Constituição Federal”, sustentou ela.