Eneva: Funai alega falta de fundamentos

A Advocacia Geral da União (AGU) contestou, na Justiça Federal, a inclusão da Funai como polo passivo (ré) da ação civil pública que questiona licenças da Eneva S.A. para exploração de gás no Campo de Azulão. Em recurso protocolado ano passado, a AGU argumenta que não há, na ação movida por Associações indígenas da região de Silves, “pedido certo e determinado em relação à Fundação Indigenista”. A contestação registra, ainda, que em nenhum momento do licenciamento a Funai foi provocada a se manifestar.
Indeferimento   A AGU pede, assim, que a petição inicial seja indeferida sem exame do mérito, por não haver clareza do motivo pelo qual a Funai foi acionada como ré. A fundação pede para ser considerada apenas como amiga da Corte (Amicus Curiae), colaborando com saber técnico sobre os povos.

Punição  –  O Partido Liberal no Amazonas teve as contas das eleições 2020 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Por unanimidade, a corte determinou que a sigla terá de devolver parte dos recursos referentes ao Fundo Partidário. 

Punição 2  –  Relatora das contas do PL, a desembargadora Carla Reis registra em seu voto que o partido utilizou de forma irregular recursos financeiros e que houve recebimento de verba  de origem não identificada, que corresponderam a 40,74% do valor total repassado ao partido, além de repassar valores a menos para as candidaturas femininas. 

Desconheço  –  O vereador Eduardo Alfaia (PMN), em discurso na tribuna da CMM disse que desconhece o “tipo penal” da violência política de gênero, apesar de existir no Brasil lei que trata sobre o assunto desde 2021. “Eu não conheço esse tipo penal, preciso voltar ao banco da faculdade para estudar novamente”. 

Desconheço  2  –  Alfaia contestava acusações contra  membros da base do prefeito na sessão de terça-feira, feitas pela vereadora Professora Jacqueline (União). Pouco depois, enquanto ela reforçava, da tribuna, a denúncia de violência de gênero, assessores a achincalhavam na sala de imprensa.

Intimidada  –  À coluna, Jacqueline relatou que sentiu-se intimidada com gritos e acusações dos vereadores, mas que não vai “se vitimizar e levará o caso às autoridades para buscar a verdade, inclusive com colaboração da Procuradoria da Mulher da ALE-AM. “Ele  [Raulzinho] vai ter que provar o que alegou”, afirmou ela.   

Escolas indígenas  –  O Ministério Público Federal no Amazonas se reuniu com representantes de comunidades indígenas de Manaus para criação de um grupo de trabalho para a implementação da Lei Municipal 2.781/2021, que cria a categoria de Escola Indígena Municipal e cargos para professores indígenas e institui aprendizado dos idiomas originários. 

Escolas indígenas 2   –   As reuniões iniciais do GT ocorrem no próximo mês  na Semed, com a participação de representantes do MPF e das comunidades indígenas, autoridades governamentais e entidades envolvidas. 

Contingência  –   A Defesa Civil do Estado iniciou, esta semana período de instrução para os agentes municipais sobre a elaboração de seus planos de contingência. O documento estabelece diretrizes a serem executadas por cada localidade em caso de desastres naturais.