Estado de calamidade pública é prorrogado por causa da pandemia

# Calamidade Pública – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski prorrogou parte dos efeitos do estado de calamidade pública. As regras de proteção contra a pandemia da covid-19 estavam programadas para acabar amanhã.

# Sem prazo – O ministro não estipulou novo prazo e o estado emergencial vai durar até que seja revogado pelo governo brasileiro ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A decisão (íntegra) atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade.

# Cuidados – O trecho do estado de calamidade pública que foi prorrogado é o da Lei 13.979/2020, que estabelece regras de isolamento social, facilita a compra de equipamentos de proteção e a implementação de vacinação contra o coronavírus.