Excesso de jabutis
No momento em que o País se encontra na iminência de enfrentar uma das piores crises hídricas da história, com impactos severos na oferta e no preço da energia, o debate em torno da privatização da Eletrobrás deveria estar cercado de seriedade e rigor técnico. Em vez disso, o que se vê no Parlamento é um embate de interesses que está transformando a Medida Provisória que trata sobre o tema uma colcha de retalhos. Com a intenção de remover resistências à privatização da estatal, o relator da proposta no Senado tem ampliado o já absurdo número de “jabutis” – emendas que pouco ou nada têm a ver com o tema principal – em troca do apoio de seus pares. Parlamentares estão usando o texto para ampliar privilégios de grupos privados da área de energia, gerando custos bilionários que serão pagos na conta de luz por todos os brasileiros.
Um exemplo desses jabutis onerosos é a prorrogação até 2035 de subsídios para geração de energia por meio de usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Ocorre que esse é um dos modos de geração energética mais poluentes que existem. A emenda não faz o menor sentido, principalmente quando se considera a necessidade de aumentar a eficiência de maneira sustentável, por meio de fontes renováveis com a energia solar e a energia eólica. O governo tem pressa em privatizar a Eletrobras por diversos motivos: angariar recursos, resgatar a imagem de gestão liberal, e ter quem responsabilizar no momento mais crítico de uma eventual crise energética já em 2022. Mas a simplificação do modelo e otimização dos recursos parecem não estar entre as prioridades.
Por outro lado, o excesso de jabutis para atender interesses diversos pode ter como resultado a inviabilização da venda. Serão tantas as exigências que eventuais investidores podem preferir não se envolver. Os enxertos de deputados e senadores invadem, inclusive, competências de instituições como a Empresa de Planejamento Energético (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do próprio Ministério das Minas e Energia (MME). Está muito claro que, de todos os interesses em debate na discussão da matéria, o que recebe menor atenção é o interesse público. É preciso corrigir esse rumo, sob pena de ver o povo brasileiro pagando mais caro por um serviço que não terá melhorias, podendo até ficar pior.