Fundeb e o valor da Educação no Brasil
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores (Fundeb), ora transformado em cabo de guerra exemplifica o pensamento do perfil de ação administrativa-política para a Educação. Não se nega, pela simples impossibilidade de fazê-lo, o jogo político jogado em torno do destino do fundo, o que se questiona é o velho e viciado posicionamento em uma das áreas estratégicas de um país que deseja se apresentar ao mundo como desenvolvido.
Sem os recursos financeiros mobilizados pelo Fundeb, escolas municipais e estaduais serão varridas pela incapacidade de prover as despesas. São 27 fundos estaduais que compõem o Fundeb a partir de verbas provenientes dos impostos e das transferências feitas pelos Estados à União. Está nesse instrumento o manejo da educação básica brasileira e qualquer desacerto nele ou tentativa de reduzi-lo afeta imediatamente a vida de mais de 48 milhões de estudantes (do ensino básico) e de seus familiares.
O tratamento político-partidarizado dado ao Fundo contamina de forma profunda e prejudicialmente a política educacional do Brasil. É o que se assiste neste momento: o Fundeb colocado como matéria-prima das disputas de todas as ordens enquanto outras iniciativas envolvendo o tema são deixadas de lado ou minimizadas para explodirem no próximo estouro de data à tomada de decisão dos poderes executivo e legislativo.
Falta ao País a decisão política de enfrentar os paradoxos da educação em nacional e estabelecer um plano que se consagre como melhor versão de um pacto nessa área e seja colocado para além dos governos e dos partidos políticos. O Brasil, embora tenha avançado, não resolveu a nódoa do filtro de acesso ao ensino público, são milhares as crianças e adolescentes excluídos em decorrência de uma série de fatores econômicos e sociais; tem déficit crítico na qualidade do ensino oferecido e esse aspecto não se resolve, como agora é feito, com oferta de kits e desqualificação permanente dos professores. Os que optam por esse caminham mais fácil não querem entender o tamanho do problema posto e muito menos somar com os que desejam de fato buscar equacioná-los como exigência de uma educação democrática e em progressiva democratização. A pauta permanece atual e urgente para os representantes dos três poderes, os professores, as organizações estudantis, as instituições e a sociedade.