Fundo partidário
Dois bilhões de reais é o novo valor do fundo eleitoral previsto no orçamento deste ano. A quantia move interesses que são conciliáveis entre a maioria dos partidos e se expressa no pacto partidário para garantir esse volume de dinheiro. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá ser sancionado sem vetos pelo presidente da República e repetir uma conduta que contraria a realidade nacional.
O próprio presidente da República e seus familiares lideram uma nova sigla partidária, a Aliança pelo Brasil, que será uma das beneficiárias na divisão da verba partidária para a campanha deste ano. O financiamento público de campanha não é em si uma doença e ao ser instituído foi defendido como forma de superar sistemas tradicionais de corrupção eleitoral quando empresas e ou grupos empresariais financiavam candidaturas.
O problema é que a maioria dos líderes partidários e mesmo dos parlamentares pouco foi feito para que os partidos pudessem funcionar dentro de uma prática regular e com respeito à legislação. Essa conduta de desrespeito às regras partidárias, aquilo que diz o estatuto partidário e as reivindicações da sociedade faz com que o Fundo Partidário atue mais na direção de sustentar o que está sendo rejeitado do que na construção de uma postura que retire esses partidos da situação vergonhosa e de descrédito na qual se encontram. São R$ 2 bilhões que os partidos utilização nas campanhas municipais deste ano em nome de propostas e arranjos políticos que, por vezes, são particulares e vinculadas a interesses privados enquanto a dimensão pública é ignorada.
Dependerá da sociedade organizada a tomada de decisão que institua o fundo partidário dentro de rigores que impliquem os partidos quanto aos seus deveres e condicionem as campanhas políticas a uma postura legal e legitima. O que se viu, na outra face dessa história, é uma sucessão de abusos, a utilização de candidaturas laranjas, a usurpação do direito das mulheres candidatas participarem em igual condição da campanha e não no faz de conta que o pós-eleição revela. Em meio a tanto dinheiro público para financiar campanha política e de dramas sociais profundos, a distância entre a realidade nacional e a realidade político-partidária é antagônica.