Guinada do Amazonas ao conservadorismo
O que se assiste são iniciativas que empurram, no caso da ALE-AM, o Poder Legislativo a uma posição conservadora que se constituem ameaça real aos direitos humanos e à liberdade dos cidadãos. São vários projetos aprovados que, no mínimo, causam estranheza diante do muito que deputados estaduais têm a fazer.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) tem 24 deputados e há algum tempo movimenta-se para ampliar o número de cadeiras.
A sequência de discursos em defesa de maior representação numérica na Assembleia está encharcada de promessas de alcance maior das ações parlamentares no Estado, da presença mais contínua desses servidores públicos nos municípios.
Enfim, ter mais deputados alimenta a sensação de uma ALE-AM ampliada, moderna e mais atenta as reivindicações da população estadual.
Ter mais deputados federais, estaduais e vereadores exige seguir os parâmetros estabelecidos para essa conta, como o Quociente Populacional Nacional (QPN) no âmbito da composição na Câmara Federal e, em seguida, a divisão da população de cada estado pelo QPN que irá gerar outra referência, o Quociente Populacional Estadual (QPE), a base por meio da qual é definida a quantidade de cadeiras nas assembleias.
Nesse procedimento são considerados somente números inteiros. Hoje são nove estados com oito deputados federais mais o Distrito Federal.
Em meio os arranjos por mais cadeiras um dado não deve ser perdido de vista por parte dos parlamentares, das instituições e da sociedade civil organizada: o compromisso da casa legislativa em respeitar a Constituição e as normas das instâncias parlamentares.
Tais preceitos têm sido progressivamente abandonados e não se observa iniciativas concretas para, interna e externamente, ampliar a disseminação das normas e na promoção da educação política.
O que se assiste são iniciativas que empurram, no caso da ALE-AM, o Poder Legislativo a uma posição conservadora que se constituem ameaça real aos direitos humanos e à liberdade dos cidadãos. São vários projetos aprovados que, no mínimo, causam estranheza diante do muito que deputados estaduais têm a fazer.
Propostas como a apresentada pela deputada estadual Débora Menezes (PL) por meio do Projeto de Lei no 183/2023, faz parte da guinada da Assembleia Legislativa para um campo restrito e inadequado a uma Casa dessa natureza que deve ser caracterizada pela representação da diversidade.
Há pouco tempo, a Câmara Municipal de Manaus aprovou projeto de lei do governo municipal que cria o “Dia do Conservadorismo”, em 10 de março. O movimento aponta à efetivação de programa neoconservador que tem apoio amplo em determinados setores do Amazonas. Essas iniciativas têm em comum a institucionalização das medidas restritivas marcadamente vinculadas a uma prática da direita retrógrada.