Hora de se manifestar sobre a reforma

Ontem, o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentou a nova versão do projeto que pretende regulamentar a reforma aprovada no ano passado. Nesta etapa, serão definidos os produtos que terão maior ou menor tributação. O critério que deveria ser usado é o de maior impacto na vida do povo brasileiro, não nos interesses de grupos econômicos específicos. As negociações estão em andamento, e a polêmica, instalada. A tributação zero para carne bovina e de frango, que impactaria diretamente nas finanças e na qualidade de vida da população, não foi incluída no projeto de lei. Pela proposta atual, as carnes seriam tributadas, porém, em alíquota “reduzida”.

Outra polêmica envolve a lista do chamado “imposto do pecado”, que se refere aos produtos sobre os quais incidirão alíquotas maiores. Cigarros, bebidas alcoólicas, e embarcações já estavam na lista enviada pelo governo. Os deputados resolveram incluir carros elétricos, indo na contramão do mundo. Armas e munições, por outro lado, ficaram de fora da sobretaxa.

É preciso ressaltar, porém, que algumas mudanças são manifestamente positivas. Como a inclusão dos absorventes higiênicos no rol do imposto zero, e a retirada do viagra de tal grupo. O medicamento foi para a lista dos que serão taxados em 40%. A criação da figura do nanoempreendedor, que pagará menos imposto, também é um avanço, pois fará justiça tributária a quem fatura até R$ 3.375 mensais em micronegócios.

Cabe destacar que, por enquanto, tudo é proposta. O texto que irá a votação no Plenário da Câmara não necessariamente será o apresentado ontem. A hora de se manifestar é agora. A sociedade pode e deve se posicionar a respeito dos itens que integram cada nível de tributação. O que for aprovado na Câmara também será apreciado no Senado Federal antes que se chegue a um texto definitivo. 

A polêmica é natural, na medida em que o Parlamento representa segmentos e interesses sociais diversos. O importante é que o texto final reflita o mais fidedignamente possível os anseios da população, sem fugir do objetivo principal da reforma: simplificar o absurdo sistema tributário nacional e reduzir a carga de impostos que recai sobre os brasileiros.