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A Crítica
Opinião

Ingresso no serviço público

A Constituição de 1988 estabeleceu a obrigatoriedade de realização de concursos para o provimento de cargos públicos

Publicado em 19/01/2024 às 10h21
Ingresso no serviço público
Foto: Agência Brasil

Os concursos públicos no Brasil têm uma história que remonta ao período imperial. O primeiro concurso público conhecido no país foi realizado durante o reinado de Dom Pedro I. E apesar do apadrinhamento exacerbado que havia na época, aquele concurso estabeleceu critérios como a igualdade entre todos os candidatos, publicidade das provas e a escolha com base no mérito individual.

Sem dúvida, um marco na história dos concursos públicos no Brasil, estabelecendo princípios que influenciaram o desenvolvimento do sistema de seleção de servidores públicos. Atualmente, um novo marco está em desenvolvimento. Começam nesta sexta-feira, 19, as inscrições para o concurso público unificado, o primeiro desse tipo a ser realizado no Brasil.

O que o diferencia da prática usual no serviço público é que a dinâmica da seleção se parece bastante com a aplicada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por isso mesmo, está sendo chamado de “Enem dos concursos”. Ao participar de uma única seleção, os candidatos podem concorrer a vagas em diversos órgãos públicos espalhados por todo o País e com remunerações que chegam a R$ 22,9 mil (auditor-fiscal do trabalho).

Ao todo, são mais de 6,6 mil vagas para 21 órgãos públicos federais. 

Oferecendo ótimos salários, estabilidade após três anos, e planos de carreira estruturados, os concursos públicos se mostram uma boa opção diante das incertezas do mercado de trabalho no setor privado. Por isso mesmo, é certo que o Enem dos Concursos será o maior concurso já realizado no País, com maior número de inscritos. 

É relevante ressaltar que os concursos públicos são ferramenta das mais democráticas que existem. Tanto que a Constituição de 1988, por exemplo, estabeleceu a obrigatoriedade de realização de concursos para o provimento de cargos públicos. É claro que há questões a serem trabalhadas, pois se trata de um mecanismo que seleciona aqueles que têm maior possibilidade de se dedicar aos estudos. O desafio é maior para jovens pobres que precisam conciliar as apostilas com a necessidade de trabalhar.

O próprio acesso aos melhores cursos preparatórios não é para todos. Ações afirmativas tentam minimizar esses pontos, que não chegam a ofuscar os méritos desse modelo de seleção.