Justiça condena Tadros e secretaria da CNC
Sentença implica na perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por 10 anos
Por um processo referente a locação de um prédio comercial pelo Sesc-AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, à perda das funções públicas, proibição de contratar com o serviço público por 10 anos e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período. A decisão foi publicada ontem. Além de Tadros, a secretária-geral da entidade, Simone Souza Guimarães, foi condenada.
Sem efeito Em nota, a CNC disse que o presidente Tadros recebeu “com surpresa e indignação a notícia sobre a decisão proferida pela primeira instância da Justiça do Amazonas”. A entidade afirmou que a decisão não tem qualquer efeito no momento, uma vez que o artigo 20 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), diz que a sentença que implicar pena de “perda da função pública” somente tem eficácia após o seu trânsito em julgado.
Navio… “Quando o navio está afundando, dizem que os ratos são os primeiros a pularem”. A frase é do deputado federal Marcelo Ramos (PSD), fazendo referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que só apenas nove dias após discurso do presidente Bolsonaro a embaixadores, colocando em xeque mais uma vez a segurança das eleições, se manifestou.
…afundando “O presidente do PL foi visitar Fachin (presidente do TSE), agora Arthur Lira vem e faz um discurso em defesa das urnas eletrônicas. A água está batendo no pescoço e a turma está querendo tirar uma carta de seguro para depois da derrota do presidente Bolsonaro”, completou Ramos.
Indicação do AM O diretor-executivo da Associação PanAmazônia, Belisário Arce, foi indicado pelo Governo Federal para o posto de diretor executivo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Após a indicação, o nome dele precisa ser referendado pelos demais países da Organização.
‘Improcedente’ O juiz titular da 6ª Vara do Juizado Especial, Celso Antunes da Silveira Filho, julgou improcedente o pedido para cancelamento de publicação em face de prejuízos alegados pelo atual senador Omar Aziz (PSD) contra o militar da reserva do Exército Brasileiro, coronel Alfredo Menezes (PL).
Desafio Em postagem em rede social Instagram ocorrida em janeiro desse ano, Menezes desafia o senador Omar a apresentar o passaporte vacinal por meio de um vídeo e por isso pediu ordem judicial de cancelamento de publicação por direito fundamental à imagem da parte autora.
Bem quisto O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) lançou a sua pré-candidatura à reeleição. O lançamento contou com a presença do governador Wilson Lima (UB) e do prefeito David Almeida (Avante), além de prefeitos do interior, vereadores, lideranças e representantes de diversos setores.
Linguagem neutra Com tantas coisas para se preocupar, o pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, Fausto Junior, está preocupado com a utilização de linguagem neutra em documentos oficiais do Ministério de Obras Públicas da Argentina. No twitter, o parlamentar publicou a notícia e comentou: “espero que isso não chegue ao Brasil”.