Justiça dá prazo de 30 dias para Prefeitura de Manacapuru regularizar Portal da Transparência
Conforme a decisão, faltam informações básicas no portal, como lista de servidores e remunerações, que não são atualizadas desde janeiro de 2025.
# Prazo – A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manacapuru regularize, em até 30 dias, o Portal da Transparência do município, após ação civil pública do Ministério Público do Estado.
# Informações – Conforme a decisão, faltam informações básicas no portal, como lista de servidores e remunerações, que não são atualizadas desde janeiro de 2025.
# fFscalização – A ausência desses dados compromete a fiscalização e o controle social, criando, segundo o MP, um ambiente propício a irregularidades.
# Falhas – Além das falhas no portal, o caso expõe o recuo de Manacapuru nos indicadores de transparência. O município registrou queda no ranking, passando de 22,25 para 18,21.