Justiça desobriga empresas de ônibus a renovarem frota
#As empresas do transporte coletivo de Manaus ganharam uma mãozinha, ontem, para manter a circulação de ônibus “cacarecos” pelas ruas da capital.
#Em janeiro, a pedido do MPE/AM, o juiz Paulo Feitoza determinou o cumprimento do contrato de concessão entre a Prefeitura e as empresas, impedindo qualquer reajuste de tarifa e obrigando, em 30 dias, a renovação da frota de ônibus na proporção de 25%, conforme estipula a Lei Orgânica do Município (Loman), o correspondente a 300 novos ônibus.
#Ontem, ao analisar recurso do Sinetram, o desembargador Lafayette Carneiro desobrigou as empresas a cumprirem o prazo de renovação determinado na decisão anterior. E não estipulou nenhum novo prazo.