Justiça eleitoral e o potencial da cidadania
A presença mais ampla e efetiva, em prazo mais curto, da Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano exige trabalho árduo e criativo nos arranjos de vigilância e controle por parte da equipe do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM).
O Estado impõe a exigência de articular mecanismos e promover diferentes parcerias. Trata-se de um território muito grande, com especificidades e aspectos que implicam em reinvenções para além das condutas tradicionais. A ausência do Estado é um dado histórico que favorece a irregularidade em várias ações como regra de vida. Na política, tem sido assim: o desmando prevalece. A presença do conjunto das instituições é rarefeita e precarizada, prevalece o poder de mando local em conexão com espécies de caciques estaduais (governo e deputados estaduais) e federais (deputados federais e senadores). É muito complicado e difícil exercer cidadania em ambientes áridos.
O TRE-AM tem a missão de não apenas criar a sensação do controle e do rigor da fiscalização na campanha eleitoral, mas demonstrar a presença da Justiça Eleitoral em ação. Não conseguirá avanços claros se não tiver feito parcerias com os diferentes atores e organismos sociais, notadamente a população, os coletivos de combate à corrupção eleitoral e defesa do voto ético. É um trabalho de caráter anterior para gerar bons frutos agora e produzir elementos que possibilitem realizá-lo de forma inovadora em próximos processos, como as eleições de 2018, mais abrangente e com forças muito mais pesadas em atuação na disputa do Governo do Estado, das vagas na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
São os olhos aguçados do eleitor bem informado que se constituirão em braços da Justiça Eleitoral do Amazonas e do Brasil. Naqueles lugares em que o aparato judicial se apresenta em versão mais enfraquecida, o cidadão pode complementar desde que tenha e esteja sendo mobilizado e incentivado a exercer esse papel. Falta ao TRE-AM demonstrar essa feição à sociedade.
Há no conjunto da população interesse em contribuir e fazer com que os processos eleitorais sejam mais transparentes, decentes e reflitam a conduta de respeito às normas legais. Esse potencial precisa ser melhor explorado, por isso a exigência de construção permanente de arranjos entre Justiça Eleitoral e sociedade.