Legislativo precisa respeitar o decoro
Há uma série de instâncias legais que deputados e senadores podem utilizar para questionar, denunciar, reclamar sobre posturas e discursos que se constituem agressões.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um instrumento legal para a instância legislativa investigar respeitando um ritual legal que a institucionaliza. De forma recorrente tanto no âmbito do Congresso Nacional quanto no estadual, o manejo das CPIs arrastam para agravar a percepção sobre os integrantes do Poder Legislativo, minimizando a importância e ampliando manifestações de desrespeito e descrédito.
Em Brasília, a “CPI mista dos Atos Golpistas” investiga situação grave, com vasto material que comprova ataques em série aos três poderes do Brasil, indícios de participação de servidores públicos que fere a conduta ética do agente público, e de representantes de outros setores, empresariais e religioso, que contribuíram para a realização dos atos de depredação das estruturas físicas dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
Nas sessões da CPI, o que se constata em rede nacional é um festival de pequenas posturas, gestos homofóbicos, racistas e de tentativa desqualificar o espaço legitimo dos próprios parlamentares e transformar as oitivas em bagunça. Quem acompanha e se sente lesado por pagar boa remuneração a deputados e senadores questiona se é essa a tarefa parlamentar em episódios criminosos como o de 8 de janeiro no Distrito Federal.
O exercício político-parlamentar deve observar a Constituição e o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Tais posturas parecem ser ignoradas por parcela expressiva dos 513 deputados e dos 81 senadores brasileiros. Alguns exacerbam, mas até agora recebem um tipo de aquiescência dos que deveriam fazer funcionar as regras de conduta nas casas. O fato de se alinharem a esse ou outro grupamento ideológico e líder não isenta de respeitarem o rito de ser legislador.
Há uma série de instâncias legais que deputados e senadores podem utilizar para questionar, denunciar, reclamar sobre posturas e discursos que se constituem agressões. É no plenário que espetáculos grotescos se repetem ora banalizando os mandatos, os votos outorgados, crimes cometidos, ora revelando o pensamento racista e desumano dos quais são portadores alguns parlamentares.
No geral, essa parcela atua fortemente para descredibilizar o Legislativo e reforçar coros em favor do fechamento desse poder. Ironicamente, os eleitos que carregam esse tipo de postura passam por cima dos próprios mandatos que conquistaram para integrar a instância legislativa. Atuam valorizando a pedagogia da opressão. Eleitores podem a partir de tais demonstrações reforçar a avaliação do destino de seus votos e as direções das casas legislativas agir para investigar e punir os que faltaram com decoro.