Leis para a promoção de Direitos Humanos no Estado

Em 2021, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), por meio das comissões e dos parlamentares, realizou atividades e propôs novas leis para a promoção de Direitos Humanos no Estado. Este ano, o Plenário da ALE-AM aprovou  uma lei  oriunda do Governo do Estado  que criou o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Outra importante proposta  em tramitação atualmente é o projeto de lei (PL) nº 467/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que propõe que as empresas de transporte público do Amazonas  capacitem seus condutores, cobradores e fiscais a lidar com situações de discriminação, racismo, violência familiar ou crimes contra vulneráveis.