Liberdade de expressão e seus limites

A compra do Twitter pelo bilionário Elon Musk e as expectativas em torno de um eventual “liberou geral” no que pode e no que não pode ser veiculado na rede social atiçaram ainda mais o debate a respeito da liberdade de expressão. Consagrado pela Constituição, o direito à livre manifestação do pensamento é uma das garantias fundamentais com respaldo na Carga Magna. Segundo a Lei, todos podem se expressar livremente sem qualquer censura. O texto foi enfático a esse respeito para evitar a censura que dominou o País durante os anos duros da ditadura militar. Foi a forma que o legislador constituinte encontrou para prevenir o eventual retorno dessa prática por parte dos governos.

No entanto, não existem liberdades absolutas. Liberdade de expressão não se confunde com liberdade para difamar, caluniar e cometer outros crimes. Musk tem defendido uma rede sem moderação. Ora, qualquer coisa sem moderação é potencialmente perigosa. Moderação, equilíbrio e bom senso nunca são demais. Uma pessoa pode perfeitamente ser favorável a qualquer coisa, por mais hedionda que seja, e até expressar essa sua opinião, desde que não cometa crimes. E se os cometer, deve ser responsabilizado na forma da lei. O problema é que as redes sociais são espaços férteis para criminosos que se ocultam em perfis falsos para manifestar aquilo que não têm coragem de proferir fora do ambiente digital.

Resta esperar para ver se a rede sob a gestão de Musk será mesmo uma terra do “tudo pode”. Se for assim, é certo que haverá consequências para a empresa. Nem todos são adeptos da “liberdade de expressão acima de tudo e de todos”. Os moderados, que não devem ser uma parcela desprezível dos usuários, certamente vão procurar outros canais para expressar suas ideias, informar-se e interagir sem ter que conviver com verborragias absurdas. Os anunciantes também deverão se posicionar. O risco é que o Twitter seja tomado pelo extremismo e se torne um espaço de radicais. Mas isso dificilmente vai ocorrer. Está claro que o interesse maior de Musk no Twitter não é defender a liberdade de expressão, mas ganhar ainda mais dinheiro. Por isso ele é a pessoa mais rica do mundo, sabe identificar boas oportunidades de ampliar a própria fortuna, e não tomará nenhuma atitude que reduza a lucratividade do negócio.