Lista tríplice abandonada
A lista tríplice, abandonada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, tem finalidades. Uma delas é de manter um nível de interdependência entre os poderes e, no caso da Procuradoria-Geral da União (PGR), trata-se de esforço legal para que o escolhido, entre os três nomes, pela Presidência, tenha saído de um processo eleitoral.
Na atual gestão, os processos eleitorais internos, como o da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), são ignorados pelo presidente que adotou a escolha direta do chefe da PGR, um traço dos ataques a procedimentos democráticos.
O papel do procurador-geral da República não é o de ser o funcionário submisso às vontades presidenciais. O chefe da PGR tem a responsabilidade de representar os ministérios públicos federal, militar, do trabalho, do Distrito Federal e dos territórios, e o MPF no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao procurador-geral da República investigar e denunciar políticos com foro especial, parlamentares e o presidente da República. Passa por essa instância a decisão de seguir adiante com investigações desse grupo de servidores públicos ou engaveta-las.
Ao decidir manter a escolha direta e confirmar Augusto Aras para um segundo mandato na PGR, o presidente brasileiro provoca mal-estar entre os procuradores da República que aguardavam o retorno da prática tradicional da eleição interna e, nesta, formar a lista a partir dos três mais votados. Aras é criticado por ter se colocado como primeiro defensor do presidente, o que é desvio de função do procurador-geral.
O processo de indicação dos procuradores-chefes da União, dos Estados e dos Municípios, e de outros tribunais, é um desses nódulos malignos mantidos na estrutura do poder executivo brasileiro. A lista tríplice aparece como mecanismo que garante margem de mobilização e de participação nas escolhas dos indicados, uma alternativa ao ato monocrático. Em todos esses cargos, a conduta dos escolhidos será como a separação do joio e do trigo pensado no que é e que exige a República. Quando os escolhidos aceitam ser assessores direitos do presidente, do governador e do prefeito, dispostos a preservá-los independente das denúncias que chegam as suas mãos e do dever de investigar, a missão e os objetivos dessas instituições são colocados de lado, ignorados mesmo, para outros pactos que se revelam maléficos à sociedade funcionarem e prevalecerem nas relações e nos atos institucionais.