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A Crítica
Opinião

Lula sanciona com vetos PL que trata do controle, da inspeção e da fiscalização de agrotóxicos

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e, neste ano, pelo Senado Federal.

Publicado em 29/12/2023 às 09h58
Lula sanciona com vetos PL que trata do controle, da inspeção e da fiscalização de agrotóxicos
Foto: Agência Brasil

# Vetos – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 14 vetos o projeto de lei (PL 6299/02) que trata do controle, da inspeção e da fiscalização de agrotóxicos no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e, neste ano, pelo Senado Federal.

# Decisão – De acordo com o Planalto, a decisão de vetar parte da proposta foi movida “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

# Sessão conjunta – Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial, são necessários, no mínimo, os votos de 257 deputados e de 41 senadores (computados separadamente).