Marcelo se garante como vice
Ele ingressou com o pedido uma vez que o cargo era do PL, seu antigo partido
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) obteve uma decisão na Justiça que garante seu mandato como vice-presidente da Câmara, independente de qualquer tentativa do PL, seu ex-partido, de tirá-lo do posto. A decisão foi emitida no dia 29 de abril pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a pedido do parlamentar amazonense. Ele ingressou com o pedido uma vez que o cargo era do PL, seu antigo partido.
Abstenção – Marcelo representou o partido na eleição interna e obteve 396 votos, dos 451 que votaram. Alexandre de Moraes, em sua decisão, determinou que o PL “se abstenha de praticar atos que violem o exercício do deputado federal Marcelo Ramos na condição de vice-presidente” e que a Câmara “se abstenha de acatar qualquer deliberação do PL que implique o afastamento ou a substituição do requerente do cargo por ele exercido junto à Mesa Diretora”.
Ataques – A decisão de Moraes foi comunicada à Presidência da Câmara dos Deputados na última segunda-feira. O pedido de liminar foi feito por Marcelo Ramos em meio aos embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta dos ataques incessantes do Governo Federal à Zona Franca de Manaus.
Sem efeito – Ontem, três dias após a liminar favorável a Marcelo, o pré-candidato do PL ao Senado pelo Amazonas, Coronel Menezes, afirmou que ia pedir ao presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, que tirasse o amazonense do cargo. O pedido, pelo jeito, não terá efeito prático algum diante da decisão judicial.
Resposta – O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, criticou uma publicação feita pelo deputado federal Delegado Pablo (União) em suas redes sociais, onde ele debocha da cobrança feita pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para que presos de São Gabriel da Cachoeira, município do interior do Amazonas, tenham direito a banho de sol e água potável.
‘Visão rasa’ – O parlamentar taxou a exigência como “privilégios para vagabundos”. Paiva se disse admirado que uma autoridade pública, delegado federal, por sinal, “tenha uma visão tão rasa sobre normas aprovadas pelo próprio Parlamento, que regem o sistema prisional e que, nem de longe, representam privilégios”.
Inspeção – A defensora pública Isabela Sales acompanhou, na última quinta-feira, 28, inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à unidade prisional do interior e participou de reunião na Câmara de Vereadores do município com representantes do Executivo local e do Tribunal de Justiça do Amazonas. A DPE solicitou à prefeitura de São Gabriel a adoção de medidas para viabilizar o banho de sol e a água potável para os detentos da delegacia da cidade.
Borba – A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) falou da articulação para o envio de uma balsa para servir de porto provisório e a indicação de uma emenda para construção de poços artesianos em duas comunidades do município de Borba. Os assuntos foram abordados pela parlamentar na sessão plenária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).