Mineração artesanal e a vida na Amazônia
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), instituído pelo decreto nº 10.966, do governo federal é um outro problema para a sociedade brasileira e, principalmente, a amazônica. O programa é visto sob dois pontos.
Um, o que colocam como necessária uma ação para cuidar da questão da mineração no País, uma das fontes de conflitos e mortes que não consegue ter por parte do governo e dos setores interessados no tema posicionamento das regras transparente, e atuação firme do aparato da justiça para garantir o respeito aos instrumentos legais.
O outro aspecto é o que significa, na atual conjuntura, criar um programa dessa natureza no Brasil. A resposta vem sendo apontada por estudiosos e ambientalistas e por líderes indígenas como um ato extremamente perigoso para os povos amazônicos e a ecologia dessa região e do país. O decreto presidencial deixa uma série de espaços vazios que podem ser compreendidos como uma sinalização legal para que garimpeiros voltem a ocupar espaços de exploração de ouro sem os aparatos legais.
Os garimpeiros, por iniciativa própria ou financiados por grupos em parte desconhecidos, já demonstraram, em recentes episódios, que estão dispostos a ignorar os pressupostos legais e ocupar, por comboio, áreas vastas com fizeram no Amazonas. E não é só ocupar, é destruir. A falta de interlocução do governo federal com a sociedade e demais organizações para além daquelas que representam interesses da garimpagem ´torna o assunto mais polêmico e de risco.
Tratar a mineração sob os diferentes aspectos e instituir no país uma política que não se traduza na violência total, na destruição ecológica é responsabilidade do governo brasileiro e da sociedade que, estimulada, pode desenvolver um programa de referência. Mas, não é o que ora ocorre, ao contrário as condições em que o decreto foi editado apontam para a vontade política de atender, em especial, um segmento e posicionar-se contra as outras reivindicações feitas por povos indígenas, comunidades tradicionais, pequenos agricultores e pescadores.
Como está na Amazônia as maiores áreas de garimpo e de reservas de minérios, as ameaças à sociobiodiversidade da região são reais e anunciam momentos de conflitos e possíveis tragédias, caso o ente federal e os governos estaduais e municiais não se mobilizem noutra direção.