Ministério Público prepara argumentos para o CNMP

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) defendeu a legalidade da criação de 120 cargos comissionados no órgão, suspensa por um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com 15 dias para apresentar suas razões no processo que questiona a seleção, o MPAM afirma que levará ao Conselho  “argumentação fundamentada nos princípios legais e constitucionais que respaldam a criação desses cargos comissionados”.

Confiantes – “A confiança na análise criteriosa do CNMP reitera o compromisso desta instituição em atuar de maneira transparente e em estrita observância à legalidade”, diz um trecho do esclarecimento do MPAM.

Dados – O Governo do Amazonas anunciou investimento de R$ 7 milhões na modernização dos serviços digitais do Estado. O recurso, previsto no Prosamin+, será usado na compra de equipamentos de hiperconvergência.

Encontro do Coje – A ouvidora da Mulher e juíza Auxiliar da Presidência do TRE/AM, Lídia de Abreu Carvalho Frota, foi a articulista para Manaus sediar, pela primeira vez, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2024, o XVI encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e o III do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), entidades que representam os ouvidores e ouvidoras eleitorais em nível nacional.

Encontro do Coje 2 – Ela está no posto de 1ª secretária do Coje, que tem como presidente o juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Dr. Márcio Antônio de Souza Moraes Júnior; e como presidente do Cojum, a desembargadora Tânia Regina Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Ambos com a missão de atuar na defesa da cidadania.

‘Herdeiros’ – Caso o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) seja cassado, levando “junto com ele” o também deputado Adail Filho, por interferência no quociente de votação, Pauderney Avelino e Alfredo Nascimento herdariam as cadeiras dos dois parlamentares. 

Pode recorrer – Mas não deverá ser tão fácil. Caso seja cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), já que falta apenas um voto para, Silas pode recorrer  ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Iniciando-se, assim, um novo processo. 

Maternar – Na sexta-feira, a deputada estadual Mayra Duas (Avante) reuniu 162 gestantes em Parintins para a primeira edição do Projeto Maternar. O objetivo é fortalecer orientações, oferecendo acolhimento, cuidado psicológico, emocional e físico durante a preparação para o parto, além de nutrir as participantes com informações valiosas.

Deselegante  – O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) publicou uma nota para “esclarecer” que não participou do Prêmio Mulher Economista Corecon 2023, concedido à ex-presidente Dilma Rousseff. “Na época da votação, a plenária do Corecon-AM por maioria dos votos dos conselheiros efetivos presentes manifestou pela abstensão em votar na Categoria ‘Mulher Economista’.