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A Crítica
Opinião

MP-AM cobra que Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira forneça coletes para Guarda Municipal

Promotoria instaura procedimento administrativo para fiscalizar compra de equipamentos com Certificado de Aprovação

Publicado em 24/01/2026 às 12h35
MP-AM cobra que Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira forneça coletes para Guarda Municipal
Foto: Divulgação

# O Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a regularização do fornecimento de coletes balísticos à Guarda Municipal de São Gabriel da Cachoeira.

​# No despacho, o MP cita a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece regras para Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e a obrigatoriedade de fornecimento adequado conforme o risco.

​# A Promotoria expediu recomendação para que a Prefeitura de São Gabriel e a Secretaria Municipal de Segurança adquiram de coletes balísticos com Certificado de Aprovação para todos os agentes.