Mudança necessária
É notória a situação delicada da saúde pública no Amazonas. A proposta apresentada pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa – já aprovada pelos deputados estaduais – é uma tentativa de enfrentamento desse cenário de emergência a fim de evitar, no próximo ano, a reprodução do quadro difícil de agora. É de se questionar: até que ponto a terceirização na saúde atende os interesses da população ou atende mais os interesses de categorias que, por meio desse arranjo de prestação de serviços, consegue responder a demandas mais particulares?
O fim da terceirização por meio da contratação direta de servidores para a atuação na saúde, ainda que por prazo determinado, é um avanço. De qualquer forma, não se pode perder de vista o papel do concurso público, instrumento pelo qual o Estado deveria suprir necessidades de profissionais nas diferentes áreas e, ao mesmo tempo, dispor de mecanismos legais para acompanhar as atividades profissionais, a estrutura desses setores, a política de capacitação dos recursos humanos e a infraestrutura vigente. Nos últimos anos, a contratação de terceirizados tornou-se o modelo mais requerido, porém, causou dificuldades para a gestão que ainda carecem de análise mais profunda: o que a terceirização oferece de positivo, onde funciona bem; e o que se revelou negativo? Por que não deu certo?
A migração para o novo modelo de contratos vai começar nos próximos meses. A Secretaria de Saúde já sinalizou a contratação de 3,5 mil técnicos de enfermagem no regime temporário. Não se trata, contudo, de uma panaceia. A mudança no regime de contratações, deixando nas mãos do Estado obrigações trabalhistas que as empresas não estavam cumprindo a contento é uma medida positiva, mas que precisa estar inserida em um conjunto de outras ações visando modernizar e melhorar os serviços de saúde disponíveis à população amazonense, principalmente às famílias de baixa renda que não possuem outra alternativa a não ser recorrer à rede pública de saúde.
É necessário que todas as partes envolvidas nessa área se mobilizem e se esforcem para ter respostas que funcionem de forma legal e legítima. Não existem soluções rápidas para um problema tão complexo como a realidade atual da saúde pública, mas a mudança só virá a partir da convergência de esforços e da seriedade administrativa.