Mudanças para pior
Acaba se ser aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Especialistas concordam que, de modo geral, era melhor não ter feito nada, pois os deputados desperdiçaram uma grande oportunidade de tornar a sistemática do IR menos injusta e até mais favorável ao próprio governo. Pelo menos, a parte da proposta que impunha limites para opção pela declaração simplificada – sem ter que justificar deduções – ficou de fora do texto aprovado.
Em qualquer mudança que se faça no imposto de renda, haverá reclamação por parte de quem vai acabar perdendo, mas quando um texto é atacado por todos os lados, algo certamente está equivocado. Um dos problemas é a forma açodada como o tema foi tratado na Câmara. O resultado é um texto em que a injustiça tributária não só permanece, como foi acentuada. Pela proposta, empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano ficam isentas do IR sobre dividendos, enquanto os assalariados continuarão entregando 27,5% de sua renda suada ao fisco. Além disso, a atualização da tabela, algo almejado há muito tempo pelos contribuintes, é apenas um faz de conta no texto aprovado, ficando muito aquém do que seria justo.
Mas é importante ressaltar que a oportunidade ainda não está totalmente perdida. Nos próximos dias, o texto que passou na Câmara será devidamente digerido pela sociedade, setor produtivo e especialistas. A repercussão negativa já começou e terá impactos sobre a tramitação do projeto no Senado. O presidente daquela Casa, senador Arthur Lira (PP) tem demonstrado que não concorda que propostas de grande impacto sejam debatidas superficialmente e votadas a toque de caixa, sobretudo porque é apontado como possível candidato à Presidência em 2022. Diante disso, e da relativa independência que tem demonstrado em relação ao governo federal, é de se esperar um debate mais aprofundado sobre o tema. Então, ainda há esperança de que as mudanças ocorram onde realmente devem acontecer e tenhamos uma reforma do IR que seja positiva para os contribuintes de modo geral e para o Brasil. O que o País não precisa é de uma reforma feita aos atropelos aos atropelos, apenas para que o governo possa chegar ao final do ano e poder dizer que houve algum avanço em termos de reforma tributária. Agora é com o Senado.