Nova ação contra o déficit habitacional
Além das facilidades de acesso ao crédito e estímulo à indústria da construção, programa oferece condições para baratear o custo dos imóveis às famílias contempladas.
A nova versão do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, promete beneficiar milhões de famílias com acesso a moradia digna. Lançado originalmente em 2009, o programa visa reduzir o déficit habitacional no País, oferecendo subsídios e financiamentos acessíveis para a aquisição ou construção de imóveis. Além das facilidades de acesso ao crédito e estímulo à indústria da construção, programa oferece condições para baratear o custo dos imóveis às famílias contempladas.
Porém, não se deve presumir que o Minha Casa, Minha Vida vá resolver o problema que é o déficit habitacional do País. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, com base em informações de 2020, estima-se que o déficit habitacional total no Brasil seja de aproximadamente 5,9 milhões de domicílios, o que inclui tanto a falta de moradia quanto a inadequação das condições de moradia existentes. Segundo informações da Fundação João Pinheiro, só o estado do Amazonas apresentava um déficit habitacional de pelo menos 164 mil domicílios em 2020.
O desafio, como se vê, é enorme. O programa federal é um importante impulso, mas a solução do problema depende uma série muito mais complexa de fatores. Estados e prefeituras devem se debruçar sobra a questão de maneira séria. Instituições públicas de habitação não podem ser reduzidas a cabides de emprego, mas assumir papel de protagonismo nas políticas públicas voltadas para a habitação. O relançamento da iniciativa federal pode ser a oportunidade para instituições que ainda se encontram inertes passem a atuar de maneira efetiva.
Por outro lado, é essencial que o programa seja, de fato, levado a sério pelo próprio governo. Na gestão anterior, quando o programa ainda se chamava “Casa Verde e Amarela”, o orçamento foi cortado em 90% no ano passado, praticamente paralisando o andamento. Este é outro ponto que precisa ser considerado: o combate ao déficit habitacional não pode se resumir a políticas de governo, mudando de nome e de critérios a cada nova eleição. Uma iniciativa não perde sua relevância apenas por que “pertence” a outra gestão. O tema deve ser encarado como política de estado, ter sua continuidade assegurada, resultados mensurados e resultados avaliados.