Nova Lei beneficia pequenos exportadores com devolução de tributos
A iniciativa corrige distorções no sistema tributário brasileiro ao incluir micro e pequenas empresas do Simples Nacional entre os beneficiários de ressarcimento parcial de tributos sobre vendas ao exterior
# Lei sancionada – Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB), foi sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Lula a lei que institui o Programa Acredita Exportação.
# Correção – A iniciativa corrige distorções no sistema tributário brasileiro ao incluir micro e pequenas empresas do Simples Nacional entre os beneficiários de ressarcimento parcial de tributos sobre vendas ao exterior.
# Devolução – Com a devolução de até 3% das receitas internacionais, a medida fortalece cerca de 11,5 mil pequenos negócios exportadores, que representam 40% das empresas brasileiras no comércio exterior, ampliando sua competitividade e oferecendo fôlego ao empreendedorismo nacional.