Nova lei cria filtro para reduzir recursos no STJ
Com a nova lei, estima-se redução de 40% do uso desse tipo de recurso.
# Notícia – A reportagem mais lida no site da Agência Senado esta semana trata da sanção presidencial à lei que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
# Análises – O filtro vai determinar que temas serão analisados pelo STJ em recurso especial. O objetivo é desafogar o tribunal, que no ano passado registrou mais de 75 mil decisões em recurso especial, aquele em que se alega aplicação incorreta da lei federal por tribunais de 2 instância.
# Nova lei – Com a nova lei, estima-se redução de 40% do uso desse tipo de recurso. Se a relevância de um recurso for reconhecida, o relator poderá suspender, por até seis meses, os processos que tratem da mesma questão.