Nova lei obriga estabelecimentos do AM a reservarem assentos para pessoas com obesidade
Dados da OMS mostram que 24,3% da população brasileira é obesa.
# Direitos – Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, está em vigor a Lei nº 7.460/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (Uniãol), que obriga estabelecimentos públicos e privados do Amazonas – como shoppings, praças de alimentação, restaurantes e teatros – a reservarem 3% de assentos adaptados para pessoas com obesidade mórbida.
# Cobrança extra – A norma também proíbe qualquer cobrança extra pelo uso desses espaços. A regulamentação e fiscalização caberão ao Executivo. Abrahim afirma que a proposta busca combater o constrangimento e garantir “dignidade, conforto e respeito” a esse público.
# Questão de saúde – Dados da OMS mostram que 24,3% da população brasileira é obesa.