O Amazonas precisa saber o que quer da ZFM

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à observância da constitucionalidade que calca o modelo |Zona Franca de Manaus (ZFM) é um alento no atual contexto da sequência de perdas promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro. Não resolve a questão e deixa em evidência cada vez maior a necessidade de o tema ser levado a sério o tempo todo.

Significa que os poderes instituídos do Amazonas, os segmentos empresariais e de trabalhadores, a representações institucionais e da sociedade precisam colocar a pauta Polo Industrial de Manaus (PIM) sobre a mesa e com prioridade. As ameaças contra o modelo permanecem e serão ampliadas. A vulnerabilidade a que está submetida a principal agência de desenvolvimento estadual é crescente diante do imobilismo e ou do atraso na tomada de decisão quanto ao futuro do Amazonas.

A falta de sensibilidade do governo federal no trato da ZFM está escancarada desde o primeiro momento da atual gestão do país a partir das falas e dos atos do ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem a ZFM é um problema quase entulho que deve ser removido.  As medidas adotadas nacionalmente pelo Ministério da Economia que implicam na perda da competitividade do modelo vem se dando seguidamente a despeito dos apelos feitos por autoridades amazonenses e da longa espera de que compromissos assumidos pelo presidente da República em relação à manutenção das especificidades da Zona Franca fossem honrados.

Desta feita, o STF posicionou-se em favor do modelo o que assegura por algum tempo que os negócios continuem sendo realizados no PIM e, com eles, a manutenção de aproximadamente 500 mil postos de trabalho diretos e indiretos. O gradativo encolhimento da agência, na medida em que grupos empresariais multinacionais e nacionais instalados em Manaus em decorrência da instabilidade a que o modelo é submetido representa situação grave ao Estado, daí a necessária compreensão de que sobre a ZFM os estudos estratégicos e a produção de um panorama em médio e longo prazo tornaram-se uma emergência.

Nem o governo atual nem os futuros governos do Amazonas e da capital, Manaus, podem se furtar desse trabalho preventivo. A postura de agir somente quando o problema já se concretizou é danosa e não deveria ser repetida.