O cabo de guerra da reforma tributária
O quadro inicial parece feio considerando algumas propostas defendidas, as décadas que o Brasil pede pela reforma tributária e não é feita.
A regulamentação da reforma tributária testa o Brasil e o Congresso Nacional. O volume de emendas (mais de 500) apresentados até agora e o cabo de guerra em torno do conteúdo da proposta demonstram quais interesses estão em batalha.
O quadro inicial parece feio considerando algumas propostas defendidas, as décadas que o Brasil pede pela reforma tributária e não é feita. No geral, especialistas de várias tendências concordam que haverá avanço nessa área, um passo a frente. Questões como combate aos privilégios fiscais, as desigualdades regionais e a concentração de renda continuarão sendo desafiadoras, pois, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ao virar lei e se tornar realidade está longe de contemplar esses itens.
Outro dado manifestado é o da data para encerrar o tema, de acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, antes do recesso parlamentar que começa o dia 18. É o que a sociedade e o setor produtivo querem ver acontecer.
Nesse momento, os representantes de diferentes áreas atuam para garantir que sejam incluídas e ou retiradas propostas consideradas positivas ou prejudicais. São forças que têm alcance na tomada de decisão pelos parlamentares sobre o que irá prevalecer na futura lei tributária do País.
Nessa disputa, por vezes desigual, o que os eleitos pelo voto popular precisam considerar indicadores fartamente disponibilizados da realidade brasileira, embora a consideração esteja vinculada ao tipo de percepção que cada legislador possui, leitura do Brasil e a que postura ideológica se vincula.
No geral, o atual Congresso Nacional é descrito por estudiosos como um dos mais conservadores, defensor de pautas mais situadas ao campo da direita radical. É nesse ambiente que o projeto de reforma da lei tributária brasileira caminha e, segue. Terá pontos que deverão gerar perguntas do tipo como é que o parlamento aprovou? É o caso da defesa de manter fora da cobrança do imposto seletivo armas e munições, ora um dos itens em defesa feita por grupos de deputados. Não é o único.
Outro aspecto que o debate e a votação da regulamentação da reforma tributária apresenta é a necessidade de tornar o assunto mais próximo do cotidiano dos brasileiros, pela importância que tem na vida do povo. Até agora reforma na política de tributos tem sido tratada como pauta de uns poucos entendidos, quando é disciplina para todos.