O ‘jabuti’ descoberto e a cara lavada do Congresso Nacional

O ressuscitamento de emendas canceladas no ano de 2019, no modo “jabuti”, deixa o Congresso Nacional em situação no mínimo vergonhosa. Descoberto pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o trecho inserido no projeto do orçamento da União de 2026 está vetado.

Se aprovado no conjunto da proposta daria vida ao orçamento secreto e permitiria o governo liberar recursos cancelados e que somam de acordo com estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados valor correspondente a R$ 3 bilhões. A insistência de congressistas nessa prática é constrangedora apesar de, ao que acaba de ser feito, não constranger a maioria dos parlamentares.

O veto de Flávio Dino expõe a exigência de análise cada vez mais rigorosa nesse tipo de material e em tempo hábil para que os chamados “jabutis” não prevaleçam e triunfem tornando-se dados à população brasileira. É um pedagógico.

A batalha pela transferência no uso de emendas parlamentares e o fim de fato e de direito do orçamento secreto representa uma dessas pautas que o Brasil precisa assumir por inteiro. Até agora, setores da população são mantidos distantes do tema por uma série de dispositivos acionados para afastar o ver e o julgar pela sociedade dos atos do legislativo e também dos poderes judiciário e executivo.

Como é que o Congresso Nacional, após a manifestação de 14 de dezembro em todo o país, toma decisões tão contrárias aos interesses da sociedade brasileira? Não importa mesmo aos membros da Câmara dos Deputados e do Senado o que dizem amplos setores da sociedade? Não há ressonância no âmbito da tomada de decisão do Congresso daquilo que contraria a vontade maior da população. Esse “jabuti” é apenas um dos tantos casos que o parlamento nacional banca sorrateiramente para ver se dar certo e consegue seu intento.

A aproximação dos três poderes da população pelo viés da formação, da busca permanente de compreensão dos processos e das medidas tomadas é necessária. Caberá principalmente à população oferecer respostas concretas aos que no conjunto das brigas e das disputas àqueles que ferem os interesses fundamentais dessa mesma população. O Congresso que ora caminha para disputar as eleições do próximo ano deixa um saldo negativo elevado doque não deveria ser a atuação parlamentar.