O MUNDO DOS NEGÓCIOS INDIGESTOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Divulgação de ofício do presidente do Senado expõe situações vexatórias do Congresso Nacional na lida com os recursos públicos
A divulgação do oficio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ele mesmo, sob a justificativa de cumprir acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à transparência de quem é o padrinho de emendas parlamentares, expõe situações vexatórias do Congresso Nacional.
A do ofício é mais uma e, possivelmente, a mais inusitada. Não menos grave os desdobramentos em torno do teor do ofício – enviado por Alcolumbre em abril de 2025 – no qual solicita repasse no total de R$ 370 milhões em emendas de comissão e valores referentes ao orçamento secreto.
O atual presidente do Senado também coordenador de bancada tem, nessa tramitação, outros elementos. O segundo suplente dele, Breno Chaves Pinto, é dono da empresa que recebeu R$ 30 milhões por obra de revitalização em rodovia no Amapá.
As medidas levadas a cabo pelo ministro Flávio Dino quanto à exigência de transparência no processo das emendas parlamentares são a possibilidade de reorganizar uma área que tem se mantido intocável e poderosa pelo volume de recursos financeiros que movimenta. Também começam a revelar as entranhas do mundo das emendas parlamentares.
Expor, com responsabilidade, é parte do saneamento exigido. O Congresso Nacional precisa superar situações dessa ordem ainda que o ritual seja o de ‘cortar a própria carne’. Não deveria ser admissível administrar emendas parlamentares de igual modo como estava sendo, no entanto, assim estava sendo feito e, ainda, está longe de funcionar dentro de um quadro que se assemelhe ao legal, legitimo e probo.
A vulgaridade de algumas condutas dos congressistas acaba por submeter todos os demais e a própria instituição ao descrédito, desrespeito e favorece o coro de setores que com alguma frequência, alimentados por outros interesses perigosos, pedem o fechamento do Congresso nacional.
Na questão Alcolumbre não somente o ofício dele para ele mesmo que, no mínimo, é constrangedora, o jeitinho dado envolve interesses de grupos com vínculos ao senador que preside o Senado e o Congresso Nacional. É como se se tratasse de decisões no âmbito privado, mesmo assim em desacordo com os princípios a boa administração. Mas, não o é, trata-se de condutas em espaço institucional e do uso de verba pública. Depois desse episódio, o que irá acontecer?