O passo para trás no Senado brasileiro

O Senado brasileiro aprovou admissibilidade para flexibilizar restrições no acesso de armas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deu parecer favorável, no dia 14 de agosto, à proposta de anulação de trechos do decreto do presidente Lula que estabelece limitações nesse segmento. A matéria segue para votação em plenário.

A maneira como a proposta foi aprovada na  CCJ chama atenção: em votação simbólica o que corresponde à votação simbólica sem exigência de registro nominal  de votos. O que está em disputa é a retomada da autorização para permanência de clubes de tiros próximos a escolas, ou seja, será possível manter esse tipo de clube a menos de um quilômetro de distância de escolas, universidade públicas, particulares e até mesmo de creches.

O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, estimou em 637.972 o número de registros ativos de armas no ano de 2019 e, no ano seguinte, 2020, o quadro era de 1.279.491, o que corresponde a um aumento de mais de 100%. A autorização de importação de armas de fogo, do tipo cano longo, aumentou em 108% e o registro de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) cresceu em 29,6%. Desde 2018, os negócios com armas só aumentam no país. Foram vendidos naquele ano 195,7 milhões e no ano de 2021, 3953, milhões.

No ano de 2023, foram registradas 28.328 novas armas de fogo, o que representou na comparação com o ano anterior, queda de 80%. No geral, o Brasil continua muito armado e esse perfil, de acordo com especialistas, é um dado preocupante porque sem o devido controle pode representar em discussões tipo bate-boca reações mais trágicas. 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD), relator da proposta, justifica que a localização dos CACs é de competência dos municípios que são os responsáveis pela regulamentação dos locais desses clubes. Um outro aspecto do projeto refere-se à autorização dos colecionadores habilitados pelo Exercito tenham acesso a todos tipos de armas. Se aprovada a matéria, também serão autorizadas armas de fogo automático de qualquer calibre ou armas longas, as semiautomáticas de calibre de uso restrito.

A facilidade para comprar armas e utilizá-las é um dos indicadores da realidade brasileira. O Congresso Nacional poderia agir pedagogicamente para que o país adotasse outra conduta, disciplinando de modo rigoroso a venda e o acesso a armas de fogo e, assim, escrever outra história.