O que está em jogo na Assembleia Legislativa do Amazonas?
Os acordos em torno de composição para apoiar ou contestar governos são recorrentes nas relações entre os poderes instituídos. Executivo e Legislativo têm tradição nessa prática e, por vezes, as informações sobre os termos acordados expõem condutas que não deveriam ser consentidas ou, se conhecidas, deveriam ser esclarecidas e repudiadas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas está às voltas com uma situação, no mínimo, constrangedora. O processo que possibilitou adiantar a escolha da nova mesa diretora possui elementos que apontam para um desses acordos onde as perguntas necessitam ser feitas e respondidas de forma transparente à sociedade amazonense e aos contribuintes que pagam a remuneração dos deputados. Os pronunciamentos feitos pelos deputados Belarmino Lins, Alessandra Campelo e Joana D’Arc, na sessão que resultou na eleição do deputado Roberto Cidade como presidente da ALE-AM contêm ingredientes que não podem ser tratados como excesso ou reação explosiva de quem perdeu no jogo do poder.
É notório que mais uma vez o rito a ser seguido na eleição da nova mesa diretora do Poder Legislativo Estadual sofreu descontinuidade e critérios deixaram de ser observados. Neste momento, é possível dizer que foram abertos precedentes que poderão, no futuro, afetar duramente a legitimidade e a legalidade dos atos da ALE-AM e, por consequência, enfraquecer a instituição, submetê-la ainda mais ao descrédito e à banalização da importância do Legislativo para fortalecer a democracia no País.
Repetir que os acordos são feitos e que esta não é e não será a última vez que situações dessa ordem ocorrerão parece ser um gesto de compadrio e de minimização de aparentes fatos graves. Deve haver limite para os acertos entre os membros do parlamento e deste com o executivo, quando essa fronteira é ultrapassada todos perdem, mesmo aqueles que são declarados vencedores. A sociedade é atingida porque, entre outros fatores, espera do Legislativo uma conduta ativa e atenta aos atos do governo, contribuição para o bom desenvolvimento do Estado e exercício crítico e responsável do mandato. Sem considerar a responsabilidade que o parlamento possui constitucionalmente, acordos podem representar a ruptura dos esteios da democracia, erguidos por anos de lutas que têm a marca de espancamentos, torturas e mortes de muitos. Rompidos, deixam a casa fragilizada e aberta à qualquer negócio.