O reconhecimento paterno no Brasil

O registro civil de crianças no Brasil apresentou primeiro quadrimestre deste ano 55 mil bebês registrados somente com o nome da mãe. Os dados são da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Nos anos de 2020 e 2021 foram 2.320 mil nascidos que tiveram em suas certidões a informação “pai desconhecido”.

É direito fundamental da criança receber os nomes dos pais. Para além dos atos legais que buscam a garantia desse direito uma série de protocolos vem sendo adotada a fim de reduzir, no Brasil, o quadro referente ao registro incompleto das crianças. A ausência paterna, de acordo com inúmeros estudos acadêmicos, a provoca transtornos mentais e consequências para o desenvolvimento infantil.

Apresentar o tema com maior frequência nos debates públicos, na mídia e nos demais espaços institucionais é uma necessidade nacional/local e posiciona o tamanho do interesse dos governos e da sociedade civil em tratar do problema e estabelecer prazos para reduzir o contingente de filhos sem pai. Uma das iniciativas, com resultados positivos, é o projeto “Pai Legal”.

No geral, as mobilizações criativas pelo reconhecimento paterno obtêm respostas importantes no processo de sensibilização paternal. Se muitos casos de reconhecimento são motivo de conflitos e se estendem em processos judiciais, outros a partir de ações sensíveis, resultam em conciliações na tomada de decisão dos pais pelo reconhecimento civil.

Nesse terreno, com obstáculos em vários níveis, o diálogo quando preservado é o instrumento para os acordos em sobre o reconhecimento paterno.

No conjunto as violências, a informação “pai desconhecido” é uma delas praticada contra pessoa vulnerável e se estende como marcas na vida da criança. O elevado porcentual de crianças em cujo registro consta somente o nome da mãe pede campanhas amplas em favor dessas pessoas. A paternidade responsável representa atitude amorosa, de respeito e saudável para o pai, a mãe e a criança.

Criar ambientes sensíveis a essa causa nos diferentes espaços sociais e uma conduta que faz bem e pede participação ativa da cidadania na defesa dos direitos da criança consagrando-a como valor enraizado. Passa pela compreensão e observação da responsabilidade do pai a garantia de que a criada nascida tenha os dados completados na certidão do registro civil.