O STF e os fios suspeitos das emendas parlamentares

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a libração de R$ 4, 2 bilhões em emendas parlamentares é correta e necessária. Ao mesmo tempo, a postura do Congresso Nacional, em especial, do presidente da Câmara dos Deputados e de parte dos integrantes da Casa, é no mínimo vergonhosa, constrangedora e inaceitável.

A suspensão da execução das emendas atende, para além do pedido feito ao STM pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A pauta ‘emenda parlamentares’ é relevante e deve ser apresentada, explicada e debatida pelo conjunto da sociedade brasileira. Não diz respeito somente ao Congresso Nacional que deveria ter sido o primeiro poder a oferecer transparência no processo de solicitação, aceitação e liberação de emendas parlamentares. O que está em jogo é o volume de verba pública administrada pelo parlamentar que deveria legislar e para onde vai esse dinheiro, como é e no que é utilizado. Quais são os efeitos reais das emendas?

O STF, desta vez, foi acionado pelo deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) para quem há irregularidades na liberação das emendas em função de não ter sido observado o rito pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL). A decisão de Lira em suspender o funcionamento das comissões impediu que o destino das emendas de comissão pudesse ser deliberado pelos colegiados temáticos e produziu assimetrias injustificáveis do montante de recursos destinados por esse dispositivo.

Para o PSOL, o trâmite dado pela presidência da Câmara dos Deputados ao assunto emendas parlamentares fere princípios. Um dos aspectos que chama atenção é o do pedido de pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com inclusão de outras indicações, no valor de R$ 180 milhões, sendo que R$ 73,8 milhões estão direcionados ao Estado de Alagoas, terra natal do presidente da Câmara.

O que o ministro exige por parte do Legislativo é transparência documentada sobre as decisões tomadas a respeito das emendas afim de demonstrar que não houve e não há irregularidade nesse procedimento. Os ataques ao ministro do STF e ao governo federal, por parte de um grupo de parlamentares, produzem efeito de desconfiança sobre a  conduta da presidência da Câmara dos Deputados e reforçam a suspeição quanto a possíveis atos inadequados de membros do poder Legislativo.