O SUS, 30 anos depois
O Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de completar três décadas desde sua implantação, quando substituiu o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). A ideia era cumprir o mandamento constitucional de universalizar o acesso à saúde no País, uma tarefa nada fácil considerando as dimensões continentais do território, e os desafios inerentes a cada realidade regional. Cabe ressaltar que, de acordo com a Constituição, o dever de viabilizar os serviços de saúde é compartilhado entre União, Estados e Municípios, que vêm tentando, desde então, fazer o sistema funcionar a contento, o que nunca aconteceu de fato.
O SUS em si jamais pode ser visto como uma solução isolada, a resposta definitiva do poder público às demandas da saúde. Os hospitais são a ponta final, onde desembocam a maioria dos problemas que não puderam ser resolvidos no atendimento básico, que está a cargo das prefeituras municipais. O planejamento da saúde precisa ser feito de forma integrada entre governo federal, governos estaduais e prefeituras, de modo que os serviços se complementem. Tudo começa no atendimento básico e preventivo, que ainda é muito negligenciado na maioria dos municípios, incluindo Manaus.
A estratégia preventiva, por meio de acompanhamento das famílias in loco, sobretudo nas periferias pobres, já foi adotado em Manaus, em outras administrações municipais. Na época, final da década de 1990 e início dos anos 2000, foram instaladas as “casinhas da saúde”, base de um médico plantonista que liderava uma equipe com a missão de visitar as casas do bairro, mapeando a situação de cada família. Os resultados foram ótimos, com melhora nos indicadores de saúde, aumento na cobertura vacinal e pré-natal, diminuição da mortalidade infantil e hospitalizações evitáveis, bem como redução das desigualdades no acesso à saúde.
Funcionou enquanto durou. O problema é que iniciativas de sucesso implementadas por uma gestão, dificilmente são continuadas pelas seguintes, mesmo quando envolvem questões tão delicadas como a saúde. Hoje, as antigas casinhas de saúde estão abandonadas e todos os benefícios oriundos desse programa fazem parte do passado. Um cenário que precisa mudar. Independentemente de posicionamentos político-partidários nas diversas esferas do poder público, a saúde deve sempre ser vista de forma prioritária.