OAB endossa proposta de Pacheco
A ideia de que o Brasil fixe um limite temporal para os mandatos, defendida pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), foi endossada pelo presidente nacional da OAB, o amazonense Beto Simonetti.
A mudança na regra dos mandatos do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou apoio de peso. A ideia de que o Brasil fixe um limite temporal para os mandatos, defendida pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), foi endossada pelo presidente nacional da OAB, o amazonense Beto Simonetti. “Oportuna e necessária a proposta. A adoção de mandatos fixos promoverá a oxigenação do Tribunal, a partir da alternância regular de magistrados”, afirmou Beto Simonetti.
Para novos – As declarações do presidente nacional da OAB foram feitas à coluna de Roseann Kennedy no Estadão. Simonetti afirma ainda que a regra do mandato fixo “não se aplicaria à atual composição do STF”. Hoje, os ministros ficam na corte até se aposentarem.
A quem interessa? – Gilmar Mendes foi rápido na reação à possibilidade de mudança de regras no Supremo. Membro do STF, ele usou as redes sociais para comentar, afirmando que os autores da ideia “sonham com as Cortes Constitucionais da Europa”, mas o mais provável é “que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”.
Tréplica – Autor de Proposta de Emenda Constitucional que restringe o tempo de mandato dos ministros do STF, Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu o ministro. “A proposta não tem nada de mais, a não ser impor ao Supremo o sentimento de que eles não são semideuses e que estão sujeitos a mudanças”, escreveu o senador do AM.
Aprendizes – O vereador Ivo Neto (Patriota) defendeu ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei que propõe a contratação de jovens aprendizes pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura. O objetivo, afirmou, é assegurar a integração dos jovens no mercado de trabalho.
Cotão – O deputado Dr. Gomes (Podemos) é o campeão de gastos do “Cotão”, a Cota do Exercício da Atividade Parlamentar, nessa legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas. De fevereiro a agosto, ele gastou exatos
R$ 348.947,55, ou seja, 100% dos recursos disponibilizados.
Cotão 2 – Gomes foi o único que não poupou sequer um centavo das verbas destinadas ao Cotão. Completando o top 3 dos mais “gastadores”, estão os deputados de primeiro mandato George Lins (União Brasil) e Daniel Almeida (Avante). George gastou R$ 348.866,95 e Daniel usou R$ 348.769,62.
Total – No total, os deputados gastaram mais de R$ 7,7 milhões de recursos do Cotão, o que representa 92% do total destinado a este fim. O mais “econômico” até aqui é Thiago Abrahim (União Brasil). Ele deixou de usar mais de R$ 138 mil desde fevereiro.
Na pauta – O processo das cotas regionais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi pautado para a sessão de hoje do STF. O recurso estava na pauta de ontem, mas acabou não sendo apreciado. Os ministros vão decidir se acabam de vez com a cota ou se mantêm um percentual menor que 80%, já derrubado pela maioria. O caso é de “repercussão geral”.
Influentes – Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) são os únicos representantes do Amazonas na lista dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional em 2023, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).